Em sessão marcada para as 14h desta quinta-feira (11), a ministra Carmem Lúcia vai ler seu voto, no caso da tentativa de golpe do Estado, pelo qual são acusados o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e mais sete réus. O voto da ministra pode formar maioria, caso decida-se pela condenação de todos os envolvidos na trama golpista, já que o placar da votação está em 2 a 1 e são cinco ministros da Primeira Turma do STF. Depois da ministra, votará, ainda, o presidente da Turma, Cristiano Zanin.
Já votaram pela condenação, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes e Flávio Dino; Luiz Fux, votou pela incompetência do STF para julgar o caso; mesmo assim, fez questão de, em seu voto, absolver Bolsonaro e mais cinco dos sete acusados, condenando o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid, e o ex-ministro Walter Braga Netto, por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Voto de Luiz Fux seguiu argumentos da defesa – Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres das acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativas à tentativa de golpe de Estado. O advogado Celso Vilardi, que integra a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da trama golpista, avaliou que o voto do ministro Fux, acolheu os argumentos da defesa.
O ministro votou pela absolvição de Bolsonaro por todos os crimes apontados pela acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão quer a condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Fux entendeu que os atos praticados por Bolsonaro, quando estava na Presidência da República, não podem ser entendidos como crimes. Segundo o ministro, Bolsonaro apenas cogitou medidas e “não aconteceu nada”.
