O plenário da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (8), um requerimento de urgência para votar um projeto que cria 160 cargos comissionados no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). Os servidores que ocuparem os cargos receberão, cada um, R$ 3.256,70 a mais mensalmente — além do salário base por já trabalharem na Corte.
A urgência do projeto foi aprovada por 262 deputados, com a oposição de 105 parlamentares.
A proposta de urgência foi apresentada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) em uma reunião de líderes na semana passada e faz parte de um pacote de projetos de interesse do Judiciário que será votado nos próximos dias.
Na proposta enviada pelo STF ao Congresso, o presidente da Corte, Roberto Barroso, argumentou que o “esforço contínuo” do tribunal para a diminuição do acervo de processos “exige maior qualificação dos servidores para lidar com casos mais diversos e complexos”.
“É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para auxiliar os ministros, o que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”, escreveu Barroso, ressaltando que os recursos para pagar os funcionários já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STF.
Pacotão do Judiciário
O presidente Hugo Motta também propôs acelerar a tramitação de outros três projetos de interesse do Judiciário: um que transforma cargos vagos de Técnico Judiciário em Analista Judiciário no Superior Tribunal de Justiça; outro que prevê a criação de oito varas federais em Santa Catarina e a transformação de cargos.
Além disso, há outro projeto que trata da reestruturação de cargos de juiz no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e da criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Deputados do PL e do Novo protestaram contra os requerimentos. “Não acho que isso é urgente para o nosso País”, afirmou Nikolas Ferreira (PL-MG). “Isso é uma vergonha para este Congresso estar votando isso como urgência e uma vergonha escancarada para o povo brasileiro.”
