Fim do casamento gay no Brasil é aprovado por comissão na Câmara dos Deputados


A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um projeto de lei que vem se arrastando no Congresso Nacional desde 2007. O texto proíbe o casamento é a união estável homoafetivo ou seja, entre pessoas do mesmo sexo.

O projeto, aprovado na comissão da Câmara dos Deputados por 12 votos a 5 nesta terça-feira (10), também cria uma outra modalidade de união civil. Desde agosto, o texto vem sendo discutido pelos deputados federais, em sua maioria, formados por opositores ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entenda o projeto

O texto votado proíbe qualquer união de pessoas do mesmo sexo e cria a possibilidade de que elas possam constituir “união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.

Na prática, a união homoafetiva, de acordo com o documento, entraria em um novo dispositivo legal, “a fim de permitir que pessoas do mesmo sexo possam, exclusivamente para fins patrimoniais, constituir união homoafetiva por meio de contrato”.

Pelo texto, as partes de uma união homoafetiva são consideradas “contratantes”, a união em si denominada como “contrato” e os dispositivos “casamento” e “união estável” ficam restritos às relações heterossexuais.

O texto do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), proíbe a união homoafetiva e determina que a Justiça interprete o casamento e a união estável de forma estrita, sem “extensões analógicas”. Ou seja, deixa claro que essas formas de união dizem respeito apenas a homem mulher.

“A relação homossexual não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado. Tentar estender o regime de casamento aos homossexuais é uma tentativa vã de mudar a realidade através de leis”, diz Eurico.

A proposta ainda será analisada na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, seguirá para o Senado.






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