Após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que cassou os mandatos do prefeito Janilson Alves e da vice-prefeita Maria Rosângela, em Santa Rosa de Lima, a mudança no comando do município avançou para uma nova etapa: a formalização do cumprimento da sentença.
Documento mostra que a 26ª Zona Eleitoral de Sergipe expediu um mandado de intimação nesta quinta-feira (2), direcionado oficialmente ao presidente da Câmara de Vereadores, Geraldo Gonzaga Nascimento Filho, conhecido como “Cuíca”, determinando que ele tome posse como prefeito interino do município.
A ordem judicial cumpre o acórdão aprovado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), que decidiu pela cassação dos diplomas de Janilson Alves e Maria Rosângela, o afastamento imediato dos cargos e a inelegibilidade de ambos por oito anos, em processo que apura abuso de poder econômico nas eleições municipais.
A decisão também determina a comunicação oficial a Geraldo Gonzaga e a realização da posse de um novo presidente da Câmara Municipal, já que o atual chefe do Legislativo passará a responder temporariamente pelo Executivo.
Conforme a determinação judicial, Geraldo Gonzaga permanecerá à frente da Prefeitura de forma interina até a realização de eleições suplementares no município, que deverão definir os novos ocupantes do cargo de prefeito e vice.
Mesmo com a decisão, Janilson Alves ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e solicitar uma liminar para permanecer no cargo até que o recurso seja julgado.
A partir da emissão do mandado, a decisão judicial passa a ser cumprida, dando início oficialmente à transição no comando da Prefeitura de Santa Rosa de Lima.
O prefeito Janilson Alves, até o momento, não se manifestou oficialmente sobre o recebimento da comunicação da decisão judicial.
