A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (16) a PEC da Blindagem, que dificulta a investigação de parlamentares e presidentes de partidos suspeitos de crimes.
O que aconteceu
A proposta foi aprovada por 353 votos a 134 no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Eram necessários, pelo menos, 308 apoios. O texto agora segue para o Senado. Se aprovado pelos senadores, vai à promulgação — PECs não requerem sanção presidencial.
Confira como votaram os deputados sergipanos
A favor da medida:
• Rodrigo Valadares (União-SE)
• Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
• Thiago de Joaldo (PP-SE)
Contra a medida:
• Fábio Reis (PSD-SE)
• João Daniel (PT-SE)
• Delegada Katarina (PSD-SE)
Não participaram da votação:
• Yandra Moura (UB)
• Ícaro de Valmir (PL) – afastado por motivos de saúde
O que prevê a PEC da Blindagem
A PEC determina que o Congresso precisa autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares. Com ela, a Câmara e o Senado passam a ter que deliberar, com maioria absoluta, se a ação contra o deputado ou senador deverá ser iniciada. A proposta também sugere ampliar o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos.
Os defensores da medida alegam que ela busca restabelecer regras já previstas na Constituição de 1988. Entretanto, críticos afirmam que o texto vai além e cria novas formas de blindagem, dificultando a responsabilização de parlamentares.
Com a aprovação em dois turnos na Câmara, o texto segue agora para análise no Senado Federal.
