O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, sancionou a lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido no estado. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (28).
Sancionada na última quarta-feira, a lei também proíbe a queima, a comercialização, o armazenamento e o transporte de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso.
A lei considera como fogos de artifício de estampido aqueles que emitem som acima de 80 dB no momento de sua queima e soltura.
Quem descumprir a lei poderá receber multa, cujo valor será revertido ao Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe. A lei, no entanto, só vai entrar em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2026.
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