Na prática o ministro Flávio Dino vai julgar atos que ele próprio teve responsabilidade como governador do estado do Maranhão.
Um inquérito foi aberto em 2023 contra o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia. A investigação apura o escândalo do Consórcio Nordeste, envolvendo a compra de 300 respiradores para o combate à Covid-19, ao custo de R$ 48 milhões. Os equipamentos, pagos com dinheiro público em 2020, nunca foram entregues pela empresa Hempcare Pharma Representações.
Na época, Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio, formado pelos estados nordestinos para ações conjuntas durante a crise sanitária. O episódio, revelado em 2020, gerou grande repercussão política e questionamentos sobre a gestão de recursos públicos.
A Hempcare, empresa especializada em produtos à base de cannabis, não tinha experiência comprovada ou estrutura para fornecer respiradores pulmonares.
Tribunal de Contas da União (TCU), neste ano, analisou o caso e afastou qualquer responsabilidade administrativa Rui de Costa.
No entanto, a investigação criminal permanece em curso e segue sem respostas devido as mudanças nas regras do foro privilegiado. O processo enfrentou paralisações e mudanças de instância em razão dessas alterações.
Agora no STF, caberá ao insuspeito Flávio Dino, ex-colega de Rui Costa no governo federal, decidir os próximos encaminhamentos da apuração.
Isso é o mais completo esculacho da Justiça.
