A mesa diretora da Câmara Municipal de Itabaiana deu entrada no projeto de lei que aumenta o número de vagas no parlamento municipal, nesta quinta-feira (14), já terá sua primeira votação, por parte dos 14 vereadores.
A Câmara, que já teve o número de 17 vereadores entre os anos 90 e início dos anos 2000, volta a ter o número depois do mesmo ser reduzido para 10 cadeiras nos mandatos de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012. Em 2012, houve um aumento quando a Câmara passou a ter 12 cadeiras, nos mandatos de 2017 a 2020 e de 2020 até a atualidade, o número foi de 14 vagas.
A Constituição Federal estabelece o mínimo e máximo de vagas nas câmaras municipais conforme o número de habitantes. Em seu ART. 29, estabelece entre outros valores a relação de 17 vereadores, nos municípios de mais de 80 mil habitantes e de até 120 mil habitantes esse é o caso de Itabaiana.
A atualização das informações do Censo Demográfico do Brasil de 2022 permite esse aumento no número de vereadores a partir da próxima legislatura. Isso é decorrente do aumento da população e, de acordo com a Constituição Federal, com a elevação de moradores, há possibilidade de alteração do quadro nos legislativos municipais.
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