A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu um passo significativo no processo envolvendo o ex-deputado federal André Moura, de Sergipe, ao propor um acordo de não-persecução penal. O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o acordo na última segunda-feira, dia 07, e espera-se que o acórdão seja publicado nos próximos dias, marcando assim um desfecho para o caso.
O acordo de não-persecução penal é uma medida adotada em situações que envolvem crimes sem violência e com pena de baixa intensidade. Nesse contexto, o Ministério Público entende que a proposta de acordo é suficiente para reprimir as supostas irregularidades das quais o réu é acusado, pondo fim ao processo legal.
O acordo de não-persecução penal é uma medida adotada em situações que envolvem crimes sem violência e com pena de baixa intensidade. Nesse contexto, o Ministério Público entende que a proposta de acordo é suficiente para reprimir as supostas irregularidades das quais o réu é acusado, pondo fim ao processo legal.
