O Tribunal Regional Federal da 5 ª Região rejeitou, nesta segunda-feira (17), o pedido do Ministério Público Federal para que os policiais rodoviários federais, acusados de envolvimento na morte de Genivaldo Santos, também respondessem por abuso de autoridade. Ficou mantida ainda, a prisão preventiva e a decisão de que eles sejam submetidos a Júri Popular. Genivaldo morreu após ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e ser submetido à inalação de gás lacrimogêneo.
Durante o julgamento, os desembargadores rejeitaram, por maioria, os recursos dos advogados dos acusados que pediram a nulidade do processo porque segundo eles, entre outras coisas, foi negado a defesa o direito de ouvir os peritos e o delegado que registrou a ocorrência. Eles teriam sido convocados pelo MPF para depor, mas foram dispensados pelo juiz do caso. Na ocasião, no entendimento do magistrado, os relatórios apresentados pelos profissionais eram suficientes para compor o processo.
Também foi mantida a prisão preventiva dos policiais, e negada a solicitação da defesa do policial, Kleber Nascimento, para que a prisão preventiva dele fosse convertida em prisão domiciliar, em virtude de problemas de saúde. O julgamento manteve a decisão de que eles sejam levados a Júri Popular.
Os policiais rodoviários federais foram presos preventivamente após se apresentarem voluntariamente à Polícia Federal (PF) no dia 14 de outubro do ano passado. Eles são acusados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.
O que dizem a defesa dos policiais
A defesa de Paulo Rodolpho informou que vai entrar com novos recursos a fim de provar a inocência dele. Já a defesa do policial William de Barros Noia, disse que vai incluir, em seus recursos, conteúdos de provas que acredita serem imprescindíveis para o processo.
No dia 10 de janeiro, o juiz Rafael Soares Souza, da 7º Vara Federal em Sergipe, determinou que os três policiais rodoviários federais acusados de envolvimento na morte de Genivaldo Santos, de 38 anos, durante abordagem, na BR-101 em maio de 2022, sejam submetidos a Júri Popular.
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CASO GENIVALDO
