O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) pediu que a Justiça anule os editais para contratação de funções administrativas, assistenciais e enfermeiro neonatologista para a Maternidade Municipal Maria de Lourdes Nogueira, em Aracaju. A seleção é realizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS).
A ação é de tutela de urgência e foi ajuizada no último dia 28 de março.
O MP argumenta que houve irregularidades e ilegalidades no processo, como falta de definição de público alvo, quantitativo para contratação imediata e de reserva, além de salário de cada função.
Outras alegações são problemas relatados por candidatos na realização da prova pela internet; ausência de gabarito, de número de inscrição para candidatos efetivamente inscritos; e previsão de fase recursal para cada etapa do processo.
A ação também diz que foram utilizados critérios subjetivos, vagos, abstratos e redundantes na avaliação realizada na terceira etapa, que consistiu em entrevista telefônica pelo RH da empresa.
O MP pede multa de R$10 mil em caso de descumprimento.
O que diz a prefeitura
A Secretaria Municipal da Saúde informou que o INTS foi a empresa vencedora de processo de licitação para gerenciar a maternidade municipal e que o contrato tem por objeto a tomada integral do equipamento de saúde. "Desta forma, o processo de contratação é realizado exclusivamente pelo Instituto". O órgão está à disposição do MP-SE e da sociedade para informações.
