O Tribunal Superior Eleitoral negou há pouco o registro de candidatura ao governo de Sergipe de Valmir de Francisquinho (PL). Aliado de Jair Bolsonaro, Francisquinho teve seu registro negado após ele ter sido condenado, pelo próprio TSE, por abuso de poder econômico em 2019.
O TSE também determinou que o aliado do presidente da República interrompa, imediatamente, a sua campanha.
Apesar de ter sido alvo da lei da Ficha Limpa, Francisquinho recorreu em todas as instâncias para manter a sua candidatura, sob a argumentação de que o indeferimento de seu registro ocorreu após a publicação do acórdão do TSE sobre o assunto
Os ministros do TSE seguiram entendimento do parecer do procurador-geral Eleitoral, Gustavo Gonet Branco, segundo o qual Francisquinho já havia sido condenado em outra corte colegiada e, por isso, a não publicação do acórdão do TSE não conferia efeito suspensivo da decisão.
“Quanto ao recurso de Valmir dos Santos Costa, não há dúvida de que o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral, impondo a inelegibilidade por abuso de poder, foi produzido antes do prazo para apresentação da candidatura ao registro”, disse o vice-procurador-geral Eleitoral.
